Constitui(em) título(s) executivo(s) judicial(ais), nos t...

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, independentemente de homologa-ção judicial.

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.