A impenhorabilidade do bem de família é oponível em proc...

#Questão 296999 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

A) de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

B) trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

C) cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.

D) fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

E) cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

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