No que concerne à execução por quantia certa contra deved...

#Questão 296862 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

No que concerne à execução por quantia certa contra devedor solvente,

A) são, absolutamente, impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

B) podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis destinados à satisfação de prestação alimentícia.

C) o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até trinta dias após a adjudicação ou alienação dos bens penhorados.

D) a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

E) a impenhorabilidade não alcança quantias depositadas em caderneta de poupança, qualquer que seja o valor.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens