Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de...

#Questão 296821 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir

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