A respeito da competência e dos sujeitos do processo, jul...

#Questão 296635 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.

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