Com relação ao direito processual civil, julgue os itens...

#Questão 296558 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.

  • 04/03/2019 às 07:08h
    13 Votos

    Conforme o Art.64, do CPC. § 4º Salvo decisão judicial em sentido contrario, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juizo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juizo competente. 

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