A respeito da competência, julgue os próximos itens....

#Questão 296541 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A fixação da competência de juízo em virtude da matéria objeto da lide é pressuposto processual de validade — portanto, absoluto —, não podendo ser alterada pela convenção das partes; sua violação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

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