&nb...

#Questão 296491 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

              Célia ajuizou contra Ronaldo ação de separação judicial com pedido de alimentos. No curso do processo, a autora passou a residir em outra cidade, por necessidade da empresa na qual trabalha.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Considerando tratar-se de competência relativa, desde que haja concordância do réu, será possível Célia ter deferido o pedido de deslocamento do processo para a localidade onde atualmente reside.

  • 28/02/2019 às 04:04h
    18 Votos

    rt. 43 CPC/15: "Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta"


     


    No caso em tela, houve uma modificação posterior do estado de fato (mudança de domicílio da parte), portanto irrelevante. Não houve supressão de órgão judiciário nem alteração da competência absoluta.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis