A respeito da competência do juízo, julgue os itens que s...

#Questão 296408 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Analista Judiciário

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.

  • 29/09/2019 às 10:36h
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     Com relação à incompetência absoluta, pode ser declarada até de ofício pelo juiz (art. 64, § 1o, CPC/2015). Ora, se pode ser declarada sem provocação da parte, evidentemente, pode ser argüida (ou lembrada) ao juiz de qualquer forma, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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