A propósito de competência, assinale a opção incorreta....

#Questão 296293 - Direito Processual Civil, Competência, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

A) Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.

B) A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.

C) Juiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.

D) Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.

E) Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.

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