A respeito da competência, julgue os próximos itens....

#Questão 296132 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

Sendo conexas duas ou mais demandas, e tendo elas sido ajuizadas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

  • 14/10/2019 às 09:28h
    7 Votos

    O art. 58 da nova lei processual simplificou a definição do juízo prevento, adotando critério único, qual seja: prevento é o juízo em que primeiramente ocorreu o registro ou a distribuição da petição inicial.

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