Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processu...

#Questão 296110 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

A) O juiz não poderá aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nas hipóteses de nulidade absoluta.

B) São nulos os atos processuais praticados mediante a ausência do MP nas hipóteses em que sua participação era necessária, presumindo-se o prejuízo.

C) Ao contrário do que ocorre na nulidade, o reconhecimento da inexistência do ato processual independe de declaração judicial.

D) Uma vez expedida a carta precatória, é vedado ao juízo deprecado recusar o cumprimento da solicitação nela constante.

E) O pedido de declaração de nulidade relativa deve ser feito exclusivamente por quem detenha legítimo interesse.

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