Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe do...

#Questão 295980 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro

A) é ilegal, pois está obrigado a realizar pessoalmente as diligências próprias de seu cargo.

B) é legal, se a pessoa à qual delegou as atribuições tiver cumprido as formalidades inerentes ao ato citatório e for analista judiciário oficial de justiça.

C) só é ilegal se a pessoa que cumpriu a diligência for seu cônjuge, irmão ou parente até o terceiro grau.

D) legal, porque a lei atribui ao oficial de justiça poderes para delegar suas funções por necessidade do serviço ou outro motivo justificado.

E) só é ilegal se a certidão a respeito da ocorrência, com menção de lugar, dia e hora, não tiver sido lavrada e assinada pelo próprio oficial de justiça.

07/09/2017 às 07:27h

7 Votos

NCPC
ART. 154. INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA:
I - fazer PESSOALMENTE citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 TESTEMUNHAS, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

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