A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se s...
#Questão 295968 -
Direito Processual Civil,
Atos de comunicação,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
TRT 17ª,
Técnico Judiciário
2 Votos
CPC de 2015
Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
Resposta: C
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