Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das c...

Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.