No que se refere à formação, extinção e suspensão do proc...

#Questão 295689 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem. A tutela provisória requerida pela parte em caráter incidental depende de pagamento de custas.

  • 01/09/2018 às 12:33h
    1 Votos

    Redação exata do art. 295, do NCPC: "A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas."

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