A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do proce...

#Questão 295683 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue os itens subsecutivos. Na hipótese de substituição processual, é vedada pela legislação processual civil a intervenção do substituído como assistente litisconsorcial.

  • 23/03/2017 às 02:24h
    2 Votos

    Art. 109, §2º, CPC/15.

  • 10/09/2018 às 09:10h
    2 Votos

    Art. 18, CPC. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

    Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

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