A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do proce...

#Questão 295681 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15% sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

  • 23/11/2017 às 07:32h
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    Nos atos atentatórios à dignidade da justiça a multa pode ser de até 20% valor da causa ou multiplicado por até 10 vezes o valor do salário mínimo.
    Diferente é a litigância de má fé, em que a multa varia de 1 a 10% do valor da causa ou 10 vezes o salário mínimo.

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