Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória...

#Questão 295673 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil. Caso determinado ente da Federação interponha reclamação constitucional no STF para garantir a observância de súmula vinculante supostamente violada em decisão judicial, ao despachar a petição inicial, o relator da reclamação poderá determinar a suspensão do processo ou do ato impugnado, devendo requisitar informações da autoridade que tiver praticado o ato, além de determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada para contestar.

  • 24/06/2019 às 09:02h
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    Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:


    I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;


    II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;


    III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá praz

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