Acerca da formação, da suspensão e da extinção do process...

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir. O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício que possa resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

  • 28/04/2017 às 10:40h
    3 Votos

    Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

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