No que diz respeito aos atos de comunicação processual, c...

#Questão 295631 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência;

B) quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital;

C) caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória;

D) a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa;

E) na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

14/12/2018 às 12:57h

3 Votos

Opção “A” está disposto no artigo 254, a saber: “Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.”

Opção “B” está incorreta porque o incapaz não pode ser citado pelo correio, nos termos do inciso II do artigo 247 do CPC;

Opção “C” está incorreta, uma vez que o oficial de justiça poderá efetuar citações, intimações, notificações, penhoras e demais atos executivos nas comarcas contiguas de fácil comunicação e nas que se situem nas mesmas regiões metropolitana, independente de ordem judicial, nos termos do art. 255 do CPC;

Opção “D” está incorreta, pois somente incorrerá na multa prevista a parte que alegar dolosomante inverdade acerca dos requisitos autorizadores para citação por edital, nos termos do artigo 258 do CPC, assim que não será penalizada a parte que age com culpa (imperícia, imprudência ou negligência);

Opção “E” está incorreta, eis que, nos termos do § 2^o do artigo 253 do CPC, a citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

18/05/2017 às 10:54h

1 Votos

Alternativa A.

CPC, Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

24/02/2019 às 05:12h

1 Votos

A loucura da assertiva "A" foi colocar radiograma, ao invés de comunicação eletrônica, tal qual está na lei processual. Esse pessoal tem cada uma... teria que ter sido anulada (quem tiver sido bem atento na questão pode ter se enrolado)... de qualquer maneira, é a única...

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