A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa cor...

#Questão 295619 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A) É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.

B) A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.

C) Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.

D) O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.

E) É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.

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