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N o tocante aos recursos:...
#Questão 295588
-
Direito Processual Civil
,
Recursos
,
FCC
,
2015
,
TJSC/SC
, Juiz Federal Substituto
N o tocante aos recursos:
A) em regra, a apelação deve ser recebida somente no efeito devolutivo, para possibilitar a execução provisória do julgado.
B) em nosso sistema processual civil, em nenhuma hipótese pode ser alterada para pior a situação jurídica de quem recorre.
C) só ocorre o efeito devolutivo recursal quando a matéria a ser reexaminada pelo Poder Judiciário for devolvida para um órgão jurisdicional superior àquele de que emanou a decisão.
D) entre outros, são efeitos recursais obstar a ocorrência da preclusão e a formação da coisa julgada, ao menos em relação à parte da decisão de que se está recorrendo.
E) o único recurso que admite juízo de retratação é o agravo, retido ou de instrumento.
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