A respeito de sentença e coisa julgada, julgue os itens q...

#Questão 295566 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

A respeito de sentença e coisa julgada, julgue os itens que se seguem. A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.

  • 21/02/2017 às 09:56h
    4 Votos

    A ação civil pública eficácia limitada à competência territorial. Já a ação popular, não, sendo eficaz erga omnes em qualquer lugar, salvo caso extinta sem julgamento de mérito por falta de prova.

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