De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das med...

#Questão 295553 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

A) O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.

B) É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.

C) Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

D) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

E) As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.

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