De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refe...

#Questão 295551 - Direito Processual Civil, Ministério Público, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.

A) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

B) O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.

C) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

D) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.

E) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

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