De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refe...

#Questão 295549 - Direito Processual Civil, Prazos, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.

A) É facultado às partes, quando todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.

B) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

C) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D) A parte não poderá renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

E) O juiz proferirá as decisões, no prazo de 15 (quinze) dias.

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