Considerando que Vera e João sejam casados há mais de qu...

#Questão 295518 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Considerando que Vera e João sejam casados há mais de quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera proponha ação de interdição e curatela, julgue os itens a seguir. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer contra a decisão que julgar o pedido formulado por Vera, seja ele acolhido ou rejeitado.

  • 29/01/2020 às 11:31h
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    Literalidade do art. 179, do CPC.

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