José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e co...

#Questão 295509 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Delegado de Polícia Federal

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

  • 03/08/2020 às 03:38h
    12 Votos

    SE ELE NÃO DESCONTOU, ENTÃO ELE NÃO POSSUI O VALOR, OU SEJA, NÃO CONFIGURA APROPRIAÇÃO. 


    O CRIME QUE PODERIA SER MENCIONADO SERIA DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 


    GABARITO ERRADO

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