Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário...

#Questão 295399 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

  • 19/11/2019 às 06:38h
    2 Votos

    No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.002 e 1.003, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – arts. 180, 183 e 186), com exceção dos embargos de declaração (art. 1.023), que tem 5 dias. Ademais os prazos serão computados apenas os dias úteis. (art. 219 do cpc).Concomitante com Art. 4º: [...] § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Assim, se a disponibilização da informação no Diário ocorreu em 26/04/2016, a data da publicação será no dia 27/04/2016 e o prazo terá início no dia 28/04/2016. Teremos como resposta correta dia: 06 de Abril, numa segunda-feira. Questão desatualizada.

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