Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afir...

#Questão 295369 - Direito Processual Civil, Nulidades, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

A) A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

B) Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcan çar a finalidade.

C) As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

D) Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.

E) A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.

28/04/2017 às 11:13h

5 Votos

Alternativa Correta - Letra "C".

Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

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