Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:...

#Questão 295341 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

A) não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada.

B) cabe à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da decisão concessiva da cautela requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

C) se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal.

D) seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta.

E) cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso.

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