O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta,...

#Questão 295325 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referemse, respectivamente, aos princípios:

A) da obrigatoriedade da jurisdição e da eventualidade jurisdicional.

B) da obrigatoriedade da jurisdição e da identidade física do juiz.

C) da eventualidade e da vinculação compulsória do juiz à causa.

D) da adstrição e da vinculação obrigatória do juiz à causa.

E) da adstrição ou congruência e da identidade física do juiz.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens