No âmbito do mandado de segurança coletivo,...

#Questão 295277 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

A) uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.

B) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá- lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.

C) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô- lo contra ato de autoridade federal.

D) a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.

E) a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

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