Com relação a jurisdição e competência no processo civil,...

#Questão 295221 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Com relação a jurisdição e competência no processo civil, assinale a opção correta.

A) É característica da jurisdição voluntária a obrigatoriedade.

B) A competência é requisito processual de existência do processo.

C) O limite da jurisdição decorre do princípio do juízo natural, já que o juiz brasileiro tem competência para atuar apenas no Brasil.

D) Em ação fundada em direito pessoal, havendo pluralidade de réus, estes com diferentes domicílios, o autor poderá escolher entre ajuizar a ação em seu foro ou no foro do domicílio de qualquer um dos réus, conforme expresso no Código de Processo Civil (CPC).

E) Após a citação do réu militar designado para outra comarca, é possível modificar a competência.

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