De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO distribuir-...
#Questão 295123 -
Direito Processual Civil,
Atos processuais,
CONSULPLAN,
2014,
CBTU,
Analista de Gestão
1 Votos
De acordo com o artigo 286, CPC, SERÃO distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
I - Quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada
II - Quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
III - Quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.
Não há hipóteses de intervenção de terceiros e reconvenção neste rol. Portanto letra A é a incorreta.
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