Proposta ação cautelar inominada, antecedente à demanda p...

#Questão 295092 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Proposta ação cautelar inominada, antecedente à demanda principal, de natureza cognitiva, o requerido, em sua contestação, suscitou, entre outras teses, a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na petição inicial. O juiz, ao decidir o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, ocorrendo, após preclusas as vias impugnativas, o trânsito em julgado da sentença ali prolatada.

Tendo o requerente da medida cautelar, pouco tempo depois, ajuizado a ação principal, o juiz da causa deverá:

A) julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da coisa julgada material formada no feito precedente.

B) conhecer do mérito do processo de conhecimento, já que a sentença que decidiu o feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material.

C) conhecer do mérito do processo de conhecimento, desde que a petição inicial tenha sido instruída com nova prova.

D) julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da litispendência.

E) suspender o curso do processo de conhecimento, até que o demandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.

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