No que se refere aos princípios constitucionais do proces...

#Questão 295053 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.

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