No que se refere aos atos processuais no direito processu...

#Questão 295006 - Direito Processual Civil, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.

  • 10/10/2018 às 04:47h
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    CPC- art.282, §2°: Quando puder decidir mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

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