Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de n...

#Questão 294949 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

  • 27/09/2017 às 01:16h
    4 Votos

    Há coisa julgada, causa de extinção sem resolução do mérito.

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