No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição...

#Questão 294939 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.

  • 28/12/2019 às 07:04h
    3 Votos

    Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.


    Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:


    I - À tutela provisória de urgência;


    II - Às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311

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