Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:...

#Questão 294775 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:

A) concluir pela improcedência em Ação Popular;

B) declarar a nulidade de casamento;

C) julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;

D) julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;

E) julgar improcedentes embargos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

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