Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil...

#Questão 294763 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

Nos termos da Lei nº 5.869/1973, Código de Processo Civil, ao apreciar a contestação, o juiz conhecerá de ofício, EXCETO:

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