Tendo como base a mitigação do princípio da territorialid...

#Questão 294707 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situações a seguir.

I - Homologação de sentença estrangeira.

II - Divórcio realizado no Rio de Janeiro produzindo efeitos em todo o território nacional.

III - Prática de atos de simples comunicação processual em comarcas contíguas, independente de carta precatória.

IV - Eficácia territorial das decisões proferidas em ações coletivas, nos casos em que o dano for nacional.

V - Extensão da competência do juízo que conhecer a causa, no caso de imóvel situado em mais de uma comarca.

Constituem exemplos de mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, com previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro, APENAS as situações

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis