No que diz respeito às normas processuais, à função juris...

#Questão 294699 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem. Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.

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