A ação rescisória...

#Questão 294679 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

A ação rescisória

A) não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública.

B) não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar.

C) deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar.

D) deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado.

E) admite, excepcionalmente, antecipação de tutela.

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