Depois de já interposto recurso de apelação, o Estado in...

#Questão 294675 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Depois de já interposto recurso de apelação, o Estado informou ao Tribunal que, antes do ajuizamento da ação, outra idêntica já havia sido julgada por decisão da qual não cabia recurso. Tal alegação

A) poderá ser conhecida, pois, desde que o alegue a parte, pode o Tribunal analisar, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a coisa julgada, vedada sua apreciação de ofício.

B) não poderá ser conhecida, pois compete ao Réu, na contestação, alegar litispendência.

C) não poderá ser conhecida, pois compete ao Réu, na contestação, alegar coisa julgada.

D) deverá ser conhecida, pois, desde que o alegue a parte, pode o Tribunal analisar, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a litispendência, vedada sua apreciação de ofício.

E) deverá ser conhecida, pois a coisa julgada deve ser apreciada, inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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