Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opç...

#Questão 294402 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A) O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

B) O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.

C) É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.

D) Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.

E) Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

04/05/2020 às 02:19h

4 Votos

Art. 115.

Parágrafo único. O Ministério Público será ouvido em todos os
conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

Resposta certa: A

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