A respeito da coisa julgada, considere: I. Em regra, os...

#Questão 294395 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

A respeito da coisa julgada, considere:

I. Em regra, os motivos fazem coisa julgada quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, assim como a verdade dos fatos constantes da fundamentação.

II. A sentença faz coisa julgada apenas em relação às partes do processo, não beneficiando nem prejudicando, em regra, terceiros que não hajam integrado a relação processual.

III. É defeso à parte discutir questões a cujo respeito se operou a preclusão.

IV. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 07/09/2017 às 07:06h
    3 Votos

    GABARITO: Letra A

    ITEM I. INCORRETO

    Art. 504. Não fazem coisa julgada:

    I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

    II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

    ITEM II. CORRETO

    Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

    ITEM III. CORRETO

    Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

    ITEM IV. INCORRETO

    Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
    ...........................................................................................................................................
    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

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