Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiro...

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

  • 07/09/2017 às 06:16h
    1 Votos

    Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

    ...........................................................................................................

    II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; CORRETA
    ...............................................................................

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